14 de Dezembro de 2017

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Notícia

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Fonte: Câmara de Vereadores de Turvo

Autor: Roni dos Santos

Data: 25/09/2017

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TURVO


29ª Sessão Ordinária – Presidida por Luiz Lucinei Vitto


No Expediente da Sessão deram entrada a seguinte Mensagem, Projeto de Lei e Indicação:


• Mensagem nº 18/2017, que encaminha para apreciação e votação o Projeto de Lei nº 020/17.


• Projeto de Lei nº 020/17: dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.


• Indicação nº 58/2017, de autoria da vereadora Gizeli Estevam Baesso: solicita a atenção do senhor Prefeito Municipal, no sentido de determinar a secretaria competente da prefeitura que faça a ampliação da área industrial do Distrito de Morro Chato.


Na Ordem do Dia foram aprovadas por unanimidade os seguintes Projetos e Requerimento:


• Projeto de Lei Complementar nº 002/17: altera dispositivos da Lei Complementar nº 002/2004, Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências. (aprovado em 1ª votação)


• Projeto de Lei nº 019/17: Institui o Programa Municipal de recuperação Fiscal – REFIS. (aprovado em 1ª votação)


• Projeto de Resolução nº 02/17: dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores Mirins de Turvo e dá outras providências.


• Projeto de Lei PLL nº 06/17: dispõe sobre a denominação de Servidão Irmã Amélia Marcon, a servidão nº 50, localizada no centro da cidade de Turvo. (aprovado em 1ª votação)


• Requerimento nº 15/2017, de autoria dos vereadores Lindomar Baesso, Jucelei da Paz Figueredo, Samuel Neoti e Osvaldo Fávaro: Que tem como finalidade a convocação, pelo presidente desta casa, do Secretário Municipal de Administração e Finanças e Comissão Organizadora a comparecerem na próxima sessão ordinária, visando repassarem aos Vereadores e toda população Turvense a prestação de contas da última festa do colono ocorrida neste município.


Tribuna Popular


• Dilnéia Nicolete Sônego – Integrante da CAEP e Associação de Moradores de Morro Chato.


Uso da Tribuna


• Vereador Osvaldo Fávaro.


• Vereadora Gizeli Estevam Baesso.


• Vereador Lindomar Baesso.


• Vereador Samuel Neoti.


 


4ª Sessão Extraordinária – Presidida por Luiz Lucinei Vitto.


• Projeto de Lei Complementar nº 002/17: altera dispositivos da Lei Complementar nº 002/2004, Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências. (aprovado em 2ª votação)


• Projeto de Lei nº 019/17: Institui o Programa Municipal de recuperação Fiscal – REFIS. (aprovado em 2ª votação)

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