14 de Dezembro de 2017

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Notícia

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Fonte: Câmara de Vereadores de Turvo

Autor: Roni dos Santos

Data: 19/12/2016

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TURVO


43ª Sessão Ordinária – Presidida por Albino Giusti.


No Expediente da Sessão deu entrada a seguinte  Indicação:


• Indicação nº 11/2016, de autoria dos vereadores Osvaldo Fávaro, Lindomar Baesso e Carlos Everaldo De Stéfani. Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria/ Departamento Municipal de Esportes, conceda homenagem denominando “Taça José Lucídio Bardini”, o troféu a ser oferecido para a equipe campeã do Campeonato Municipal de Futebol e Campo – edição 2018.


Na Ordem do Dia foram aprovados os seguintes Projetos, Requerimento e Indicação:


• Projeto de Lei Complementar nº 001/16, de autoria do poder Executivo Municipal, altera a Lei Complementar nº 009/11, de 24/08/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Turvo e dá outras providências. (aprovado por 5 votos a 3).


• Projeto de Lei Complementar nº 002/16, de autoria do poder Executivo Municipal, altera a Lei Complementar nº 002/04, de 20/12/2004, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direitos Tributários Aplicáveis ao Município e dá outras providências. (aprovado por 5 votos a 3).


• Projeto de Lei nº 023/16, de autoria do poder Executivo Municipal, aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS de Turvo e dá outras providências. (aprovado por unanimidade).


• Projeto de Lei nº 024/16, de autoria do poder Executivo Municipal, aprova o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências. (aprovado por unanimidade).


• Projeto de Lei nº 025/16, de autoria do poder Executivo Municipal, altera a Lei nº 1.008/93, de 07/06/1993, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Turvo e dá outras providências. (aprovado por 4 votos a 3).


• Projeto de Lei nº 026/16, de autoria do poder Executivo Municipal, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal contratar monitores, em caráter temporário, para atendimento das atividades relacionadas à preparação de atletas amadores do Município e dá outras providências. (aprovado por unanimidade).


• Projeto de Lei PLL nº 04/16, de autoria do vereador Albino Giusti, dispõe sobre a denominação de Rodovia Antônio Avelino Giusti, a estrada geral TVO 367, que inicia na rodovia Afonso Bom, até a divisa com o município de Jacinto Machado, localizada na comunidade de Rio Aparecida, Turvo. (aprovado por unanimidade em 2ª votação)


• Projeto de Lei PLL nº 05/16, de autoria do vereador Albino Giusti, dispõe sobre a denominação de Rodovia Vereador João Daros, a estrada geral TVO 464 (complemento da rodovia Afonso Bon), e estrada geral TVO 370, até a divisa com o município de Jacinto Machado, localizada na comunidade de Ponte Alta, Turvo. (aprovado por unanimidade em 2ª votação)


• Requerimento nº 30/2016, de autoria dos vereadores Osvaldo Fávaro, Lindomar Baesso e Carlos Everaldo de Stéfani. Os vereadores infra firmados, nos termos do Regimento Interno, requerem a essa Presidência, que submeta ao Plenário deste Poder o presente Requerimento de Informações que visa obter do Sr. Chefe do Poder executivo: Fotocópia integral do processo de sindicância administrativa instaurada pela Portaria nº 286/15, de 13 de agosto de 2015. (aprovado por unanimidade)


• Indicação nº 10/2016, de autoria dos vereadores Osvaldo Fávaro, Lindomar Baesso e Carlos Everaldo De Stéfani. Institui o Fundo Municipal de Apoio ao Hospital São Sebastião, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e para Apoio à Associação Vida Nova de Turvo. (aprovado por unanimidade).


 Uso da Tribuna:


• Vereadores Ésio Simão


• Lindomar Baesso


• Edson Jair Dagostin


• Osvaldo Fávaro


• Gizeli Estevam Baesso


• Carlos Everaldo De Stéfani e


• Albino Giusti.


 


Após a Sessão Ordinária foi realizada a 4ª Sessão Extraordinária, onde foi aprovada por unanimidade a seguinte Indicação:


• Indicação nº 11/2016, de autoria dos vereadores Osvaldo Fávaro, Lindomar Baesso e Carlos Everaldo De Stéfani. Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria/ Departamento Municipal de Esportes, conceda homenagem denominando “Taça José Lucídio Bardini”, o troféu a ser oferecido para a equipe campeã do Campeonato Municipal de Futebol e Campo – edição 2018.

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