14 de Dezembro de 2017

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Fonte: Câmara Municipal de Vereadores de Turvo

Autor: Roni dos Santos

Data: 05/12/2016

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TURVO


41ª Sessão Ordinária – Presidida por Albino Giusti.


No Expediente da Sessão deu entrada a seguinte Mensagem, Projetos e Requerimento:


• Mensagem nº 015/16, de autoria do poder Executivo Municipal, encaminha para apreciação e votação os Projetos de Leis nº 023, 024, 025 e 026/16 e os Projetos de Leis Complementares nº 001 e 002/16.


• Projeto de Lei nº 023/16, de autoria do poder Executivo Municipal, aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS de Turvo e dá outras providências.


• Projeto de Lei nº 024/16, de autoria do poder Executivo Municipal, aprova o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências.


• Projeto de Lei nº 025/16, de autoria do poder Executivo Municipal, altera a Lei nº 1.008/93, de 07/06/1993, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Turvo e dá outras providências.


• Projeto de Lei nº 026/16, de autoria do poder Executivo Municipal, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal contratar monitores, em caráter temporário, para atendimento das atividades relacionadas a preparação de atletas amadores do Município e dá outras providências.


• Projeto de Lei Complementar nº 001/16, de autoria do poder Executivo Municipal, altera a Lei Complementar nº 009/11, de 24/08/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Turvo e dá outras providências.


• Projeto de Lei Complementar nº 002/16, de autoria do poder Executivo Municipal, altera a Lei Complementar nº 002/04, de 20/12/2004, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direitos Tributários Aplicáveis ao Município e dá outras providências.


• Requerimento nº 30/2016, de autoria dos vereadores Osvaldo Fávaro, Lindomar Baesso e Carlos Everaldo de Stéfani. Os vereadores infra firmados, nos termos do Regimento Interno, requerem a essa Presidência, que submeta ao Plenário deste Poder o presente Requerimento de Informações que visa obter do Sr. Chefe do Poder executivo: Fotocópia integral do processo de sindicância administrativa instaurada pela Portaria nº 286/15, de 13 de agosto de 2015.


Na Ordem do Dia foi aprovado por unanimidade os seguintes Projetos e Indicação:


• Projeto de Lei nº 021/16, de autoria do poder Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de Turvo para o exercício financeiro de 2017. (aprovado em 1ª votação)


• Projeto de Lei nº 022/16, de autoria do poder Executivo Municipal, autoriza o Município de Turvo a firmar convênio com o Hospital São Sebastião de Turvo, objetivando o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00, com o objetivo de auxiliar no custeio e manutenção do Hospital, bem como, ampliar melhorias no atendimento aos pacientes.


• Projeto de Lei PLL nº 02/16, de autoria do vereador Osvaldo Fávaro, dispõe sobre a denominação de Rua Francisco Cadorin, a rua nº 124, localizada no bairro Cidade Alta em Turvo. (aprovado em 2ª votação)


• Projeto de Lei PLL nº 03/16, de autoria do vereador Carlos Everaldo D’Stefani, dispõe sobre a denominação de Rua Giuseppe de Pellegrin, a rua nº 104, localizada no bairro Cidade Alta em Turvo. (aprovado em 2ª votação)


• Projeto de Lei (PLL) nº 06/15, de autoria do vereador Delrian scarabelot: Dispõe sobre a denominação de Servidão Quintino Casteller, a servidão nº 83, localizada no bairro Cidade Alta. (aprovado em 1ª votação)


• Indicação nº 09/2016, de autoria do vereador Edson Jair Dagostin, solicita a atenção do senhor Prefeito Municipal, no sentido de determinar a Secretaria Competente da Prefeitura um estudo, da possibilidade da construção de 02 abrigos de passageiros (parada de ônibus), no Bairro São Braz, um em frente à Escola Municipal Professor Celso Marcon e outro na entrada da comunidade, Rua nº 362.


Fizeram o Uso da Tribuna Popular para a apresentação da Prestação de Contas do Sindicato dos Produtores Rurais de Turvo; os Srs. Donato Favarin, Vilmar da Silva e Maurício Bruno Rosso.


Não tivemos o Uso da Tribuna por parte dos vereadores.


Nesta sessão tomou posse no lugar da vereadora Cleonice Lima Silvano, o suplente de vereador Valdecir de Aguiar.


 

Valdecir de Aguiar

Valdecir de Aguiar

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